Dentre os impostos municipais, o ISSQN se destacou com aumento de quase 20%
Na última quarta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, consolidando os dados financeiros de 2024.
Além de cumprir uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento é uma ferramenta essencial para o acompanhamento das contas públicas e a análise da evolução das receitas e despesas. O aumento da arrecadação municipal não apenas fortalece o equilíbrio fiscal, mas também viabiliza a ampliação e melhoria das políticas públicas.
Os números do relatório de 2024 são bastante positivos, tanto em comparação ao ano anterior quanto em relação às previsões orçamentárias, sinalizando caminhos para uma gestão tributária mais eficiente.
Em relação a 2023, a Prefeitura registrou um aumento de receita de 11,39%, totalizando quase R$ 1,9 bilhão a mais nos cofres públicos. Esse crescimento abrange tanto as receitas próprias – provenientes de tributos como IPTU, ISSQN e ITBI – quanto os repasses de outras esferas governamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas-partes do ICMS e do IPVA.
Embora o incremento na arrecadação tenha acompanhado um aumento de 15,58% nas despesas empenhadas, o grande destaque foi o desempenho das receitas próprias, impulsionadas diretamente pela atuação da auditoria tributária.
A arrecadação dos tributos municipais cresceu 16% em relação a 2023, com o ISSQN apresentando um avanço expressivo de quase 20%. Mesmo descontando os efeitos da inflação, o aumento real das receitas próprias alcançou R$ 705 milhões. Além disso, os valores arrecadados superaram as previsões orçamentárias em R$ 278 milhões, evidenciando um desempenho superior ao esperado.
Esse avanço significativo está diretamente relacionado à recomposição parcial do quadro de Auditores Fiscais de Tributos de Belo Horizonte. Desde setembro de 2022, a Administração Tributária reforçou sua equipe com a contratação de 40 novos Auditores, o que permitiu aprimorar as fiscalizações e tornar o trabalho da Receita Municipal mais eficiente, impactando positivamente a arrecadação.
De acordo com André Martins, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte (SINFISCO-BH), ainda há uma defasagem de 19 cargos para que o quadro de Auditores atinja o quantitativo mínimo estabelecido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. “A recomposição da equipe não apenas ampliaria ainda mais a arrecadação municipal, como também reduziria os índices de sonegação fiscal e melhoraria o ambiente de negócios da capital mineira, combatendo a concorrência desleal e garantindo justiça fiscal”, destacou Martins.
Os dados reforçam a importância do fortalecimento da Administração Tributária para garantir maior eficiência na arrecadação, promovendo um ambiente econômico mais equilibrado e sustentável para Belo Horizonte.